Uma vitória pela inclusão: projeto de lei isenta autistas e responsáveis do pagamento do IR até o limite de 6 salários mínimos.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, no dia 28 de maio de 2025, o Projeto de Lei 292/2024, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus representantes legais, sobre rendimentos de até seis salários mínimos (atualmente R$ 8.472,00).
O projeto é de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e foi relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliada a viabilidade fiscal da medida.
Entenda os principais pontos:
- Quem será beneficiado? Pessoas diagnosticadas com autismo (TEA) e seus responsáveis legais.
- Qual o valor da isenção? Até R$ 8.472,00 por mês (equivalente a 6 salários mínimos em 2024).
- Por que essa medida importa? Autistas enfrentam altos custos com terapias, medicamentos, educação especializada e cuidados contínuos.
- Qual o próximo passo? O projeto será avaliado pela CAE. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
Vozes no Senado
A proposta foi considerada um passo importante rumo à equidade fiscal. O relator destacou que a medida corrige uma injustiça histórica, já que outras condições, como cegueira e doenças graves, já possuem esse direito.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apoiou a proposta, mesmo com impacto fiscal, afirmando:
“A prioridade aqui é a justiça social e a proteção de quem mais precisa.”
Impacto social
Segundo o IBGE e a OMS, estima-se que mais de 2 milhões de pessoas vivem com autismo no Brasil. A isenção pode representar um alívio financeiro significativo para milhares de famílias que arcam com despesas elevadas e contínuas.